45
escândalos que marcaram o governo FHC
1 -
Conivência com a corrupção
O governo do
PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um
dos
primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por
decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar
Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como
objetivo
combater a
corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a
Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
1995. Quebra
do monopólio da PETROBRÁS. Pouco se lixando para a crescente importância
estratégica do petróleo, Fernando Henrique Cardoso usou seus rolo compressor
para forçar o Congresso Nacional a quebrar o monopólio estatal do petróleo,
instituído há 42 anos. Na comemoração, Cardoso festejou dizendo que essa era
apenas mais uma das "reformas" que o país precisava fazer para se
modernizar.
2 - O
escândalo do Sivam
O contrato
para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca,
associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do
projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de
influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da
Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra
do Proer
1995. O
inesquecível PROER: Em 1995 o ex-presidente Cardoso deu uma amostra pública do
seu compromisso com o capital financeiro e, na calada de uma madrugada de um
sábado em novembro de 1995, assinou uma medida provisória instituindo o PROER,
um programa de salvação dos bancos que injetou 1% do PIB no sistema financeiro
– um dinheiro que deixou o sofrido Tesouro Nacional para abastecer cofres
privados, começando pelo Banco Nacional, então pertencente a família Magalhães
Pinto, da qual um de seus filhos era agregado. Segundo os ex-presidentes do
Banco Central, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, a salvação dos bancos engoliu
3% do PIB, um percentual que, segundo economistas da Cepal, chegou a 12,3%.
O Proer
demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema
financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB.
Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do
PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$
111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o
socorro aos bancos estaduais.
4 -
Caixa-dois de campanhas
As campanhas
de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em
1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao
TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
1996.
Engavetamento da CPI dos Bancos. Disposto a controlar a crise aberta pelas
suspeitas sobre o sistema financeiro, o presidente Fernando Henrique Cardoso
ameaçou e "convenceu" as lideranças do Senado a engavetar os
requerimentos para instalação de uma CPI sobre os bancos. Em compensação, o
ministério da Fazenda se comprometeu (e nunca cumpriu) a prestar contas ao
Senado sobre o PROER. Decepcionada, a CNBB distribuiu nota dizendo não ser
justo "que se roube o pouco dinheiro de aposentados e trabalhadores para
injetar no sistema financeiro, salvando quem já está salvo ou já acumulou
riquezas através da fraude e do roubo".
5 - Propina
na privatização
A
privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela
suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador
José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de
pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao
consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado
R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
1996.
Modificação na lei de Patentes. Cedeu em tudo que os EUA queriam e, desdenhando
às súplicas da SBPC e universidades, Fernando Henrique Cardoso acionou o rolo
compressor no Congresso e alterou a Lei de Patentes, dando-lhe um caráter
entreguista e comprometendo o avanço científico e tecnológico do país.
6 - A emenda
da reeleição
O instituto
da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os
deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil
para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram
aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido,
Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
1996.
Escândalo do SIVAM | : O projeto SIVAM foi associado a um superescândalo que
redundou na contratação da empresa norte-americana Raytheon, depois da
desqualificação da brasileira Esca (uma empresa que acomodava "amigos dos
amigos" e foi extinta por fraudes contra a Previdência).
Significativamente, a Raytheon encomendou o gerenciamento do projeto à
E-Systems – conhecido braço da CIA. Até chegar a Raytheon, o mondé foi grande.
Conversas gravadas apontavam para o Planalto e, preferindo perder os anéis para
não perder os dedos, Cardoso demitiu o brigadeiro Mauro Gandra do ministério da
aeronáutica e o embaixador Júlio César dos Santos da chefia do seu cerimonial.
Depois, como prêmio pela firmeza como guardou o omertá, Júlio César foi nomeado
embaixador do país no México.
7 - Grampos
telefônicos
Conversas
gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a
privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz
Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara
Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar
o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista
Pérsio Arida, amigo de Mendonça Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na
história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos
funcionários do Banco do Brasil.
1997. A
emenda da reeleição: O instituto da reeleição foi comprado pelo presidente
Cardoso a um preço estratosférico para o tesouro nacional. Gravações revelaram
que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200
mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e
renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto,
Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da
Câmara.
8 - TRT paulista
A construção
da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres
públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos
Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do
Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
Subserviência
internacional: Um único exemplo: ao visitar a embaixada norte-americana, em
Brasília, para apresentar a solidariedade do povo brasileiro aos EUA por
ocasião dos atentados de 11 de setembro de 2001, Cardoso e seu ministro do
exterior, Celso Lafer, levaram um chá de cadeira de 40 minutos e só foram
recebidos após passarem por uma revista que lhes fez até tirar os sapatos.
9 - Os ralos
do DNER
O DNER foi o
principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de
tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em
furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados
pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava
o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
1998. O
escândalo da privatização (1): A privatização do sistema Telebrás e da Vale do
Rio Doce foi marcada pela suspeição. O ex-caixa de campanha de Fernando
Henrique Cardoso e de José Serra, um tal Ricardo Sérgio de Oliveira, que depois
foi agraciado com a diretoria da Área Internacional do Banco do Brasil, não
conseguiu se defender das acusações de pedir propinas para beneficiar grupos
interessados no programa de privatização. O mala-preta de Cardoso teria pedido
R$ 15 milhões a Benjamin Steinbruch para conseguir o apoio financeiro de fundos
de pensão para a formação de um consórcio para arrematar a cia. Vale do Rio
Doce e R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
10 - O
"caladão"
O Brasil
calou no início de julho de 1999 quando o governo
FHC
implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD).Uma panegeral
deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistemahaviam
sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos
consumidores,às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
1998. O
escândalo da privatização (2): Grampos instalados no BNDES pescaram conversas
entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André
Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para
beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o
economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende, nos
leilões que se seguiram ao esquartejamento da TELEBRÁS. O grampo detectou a voz
do ex-presidente Cardoso autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo
de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
11
-Desvalorização do real
FHC se
reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos".
Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a
eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações
do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o
nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial
e outros
quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do
anúncio das medidas.
1999. O caso
Marka/FonteCindam: Durante a desvalorização do real, em janeiro de 1999, os
bancos Marka e FonteCindam foram graciosamente socorridos pelo Banco Central
com R$ 1,6 bilhão, sob o pretexto de que sua quebra criaria um "risco
sistêmico" para a economia. Enquanto isso, faltava dinheiro para saúde,
educação, desenvolvimento científico e tecnológico
12 - O caso
Marka/FonteCindam
Durante a
desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo
Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria
risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore
Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno
lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranquilo
2000. O
fiasco dos 500 anos: O Brasil completou seu 500º aniversário sem uma festa
decente. Em nome da contenção de gastos determinado pelo FMI, Cardoso proibiu
as comemorações, que ficaram reduzidas às armações do então ministro do Esporte
e Turismo, Rafael Greca. O fiasco foi total. Índios e sem-terra foram agredidos
pela polícia porque tentaram festejar a data em Porto Seguro. De concreto
mesmo, ficou uma caravela que passou mais tempo viajando do Rio de Janeiro até
a Bahia do que a nau que trouxe Pedro Álvares Cabral de Portugal até o Brasil
em 1500 e um stand superfaturado na Feira de Hannover. A caravela deve estar
encostada em algum lugar por aí e Paulo Henrique Cardoso, filho do presidente,
está respondendo inquérito pelo superfaturamento da construção do stand da Feira
de Hannover.
13 - Base de
Alcântara
O governo
FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que
permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara
(MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas
de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades
brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo
determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante
disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de
Relações Exteriores da Câmara.
2001.
Racionamento de energia: A imprevidência do governo Cardoso, completamente
submisso às exigências do FMI, suspendeu os investimentos na produção de
energia e o resultado foi o apagão no setor elétrico. O povo atendeu a campanha
de economizar energia e, como "prêmio", teve as tarifas aumentadas
para compensar as perdas de faturamento das multinacionais que compraram as
distribuidoras de energia nos leilões de desnacionalização do setor. Uma medida
provisória do governo Cardoso transferiu o prejuízo das distribuidoras para os
consumidores, que lhes repassaram R$ 22,5 bilhões.
14 -
Biopirataria oficial
Antigamente,
os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso
patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso
assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e
transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o
exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties.
Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios
farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a
biopirataria.
2001. Acordo
de Alcântara: Em abril de 2001, à revelia do Congresso Nacional, o governo
Cardoso assinou um "acordo de cooperação internacional" que, na
prática, transfere o Centro de Lançamento de Alcântara para os EUA. O acordo
ainda não foi homologado pelo Congresso graças à resistência da sociedade civil
organizada.
Acordos com
FMI: Em seus oito anos de mandato, Fernando Henrique Cardoso enterrou a
economia do país. Para honrar os compromissos financeiros, precisou fazer três
acordos com o FMI, hipotecando o futuro aos banqueiros. Por trás de cada um
desses acordos, compromissos que, na prática, transferiram parte da
administração pública federal para o FMI. Como resultado, o desemprego, o
arrocho salarial, a contenção dos investimentos públicos, o sucateamento da
educação e saúde, a crise social, a explosão da criminalidade.
15 - O
fiasco dos 500 anos
As
festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do
ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num
fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram
entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente,
Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de
participação no epísódio de superfaturamento da construção do estande
brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
Planalto,
TRT de São Paulo e cercanias: O famoso Eduardo Jorge Caldas,
ex-secretário-geral da Presidência, um dos mais eficazes "gerentes
financeiros" da campanha de reeleição de Fernando Henrique Cardoso, se
empenhou vivamente no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista. As
maus línguas ainda falam em superfaturamento no Serpro, lobby para empresas de
informática, ajuda irregular à Encol e manipulação de recursos dos fundos de
pensão na festa das privatizações.
16 - Eduardo
Jorge, um personagem suspeito
Eduardo
Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um
dos
personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC.
Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o
TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a
reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de
manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado
impedir a falência da Encol.
Autoritarismo:
Passando por cima do Congresso Nacional, Fernando Henrique Cardoso burlou o
espírito da constituição e administrou o país com base em medidas provisórias,
editadas e reeditadas sucessivamente. Enquanto os presidentes José Sarney e
Fernando Collor, juntos, editaram e reeditaram 298 MP’s, Cardoso exerceu o
poder de forma autoritária, editando mais de 6.000 medidas provisórias.
17 - Drible
na reforma tributária
O PT
participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com
representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária
destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada
petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de
Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda,
Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.
O escândalo
dos computadores: A idéia de equipar as escolas públicas com 290 mil
computadores se transformou numa grande negociata com a completa ignorância da
Lei de Licitações. Não satisfeito, o governo Cardoso fez mega-contrato com a
Microsoft para adoção do sistema Windows, uma manobra que daria a Bill Gates o
monopólio do sistema operacional das máquinas. A Justiça e o Tribunal de Contas
da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
18 - Rombo
transamazônico na Sudam
O rombo
causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As
denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado,
Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a
corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente
Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do
governo.
Mudanças na
CLT: Fernando Henrique Cardoso usou seu rolo compressor na antiga Câmara dos
Deputados para aprovar um projeto que "flexibiliza" a CLT, ameaçando
direitos consagrados como férias, décimo terceiro salário e licença
maternidade. Graças à pressão da sociedade civil o projeto estancou no senado.
19 - Os
desvios na Sudene
Foram
apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da
Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de
notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de
Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC
decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal
Federal.
Explosão da
dívida pública: Quando Cardoso assumiu a presidência da República, em janeiro
de 1995, a dívida pública interna e externa era de R$ 153,4 bilhões. Outro dia,
em abril de 2002, essa dívida já era de R$ 684,6 bilhões. Hoje, a dívida
alcança 61% do PIB.
20 - Calote
no Fundef
O governo
FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser
de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª
a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os
valoresestabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O
calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
Violação aos
direitos humanos: Exemplo: em 1996, o Brasil ganhou as manchetes mundiais pelo
chamado "Massacre Eldorado do Carajás", no qual 19 sem-terra foram
assassinados no sul do Pará.
21 - Abuso
de MPs
Enquanto
senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas
Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e
reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e
reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas.
Explosão da violência:
Fernando Henrique Cardoso transformou o Brasil num país super violento. Na
última década, o número de assassinatos subiu quase 50%. Pesquisa feita pela
Unesco em 60 nações colocou o Brasil no 3º lugar no ranking dos países mais
violentos. Ao final do mandato do presidente Cardoso, cerca de 45 mil pessoas
são assassinadas anualmente no Brasil.
22 -
Acidentes na Petrobras
Por
problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras
Protagonizou
uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil
e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais
ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento
de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das
maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a
morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes
de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de
empregados.
Renda em
queda e desemprego em alta: A Era FHC foi marcada pelos altos índices de
desemprego e baixos salários.
23 - Apoio a
Fujimori
O presidente
FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto
Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para
não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a
Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário
brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo
senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
Desenvolvimento
Humano. Segundo o Human Development Report 2001 (ONU), o Brasil ficou na 69ª
posição, atrás de países como Eslovênia (29º posição), Argentina (34º posição),
Uruguai (37º posição), Kuwait (43º posição), Estônia (44º posição), Venezuela
(61º posição) e Colômbia (62º posição).
24 -
Desmatamento na Amazônia
Por meio de
decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental
existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção
às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração
descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A
Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
25 – Os
computadores do FUST
A idéia de
equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se
transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de
Licitações, a8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria,
com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há
softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de
Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
26 -
Arapongagem
O governo
FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus
adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de
destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas
de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade
do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar
a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana
Sarney.
27 - O esquema
do FAT
A Fundação
Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano
Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de
envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para
treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no
financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da
federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do
Ministério Público.
28 -
Mudanças na CLT
A maioria
governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT,
projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos
trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto
esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve
forças para levar adiante essa medida anti-social.
29 - Obras
irregulares
Um
levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a
existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A
maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da
Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás,
deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
30 -
Explosão da dívida pública
Quando FHC
assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública
interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros
altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa
dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. A dívida já
equivalia em 2001, preocupantes 54,5% do PIB.
31 - Avanço
da dengue
A omissão do
Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no
Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos
contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o
Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões
em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de
2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas
à morte.
32 – Verbas
do BNDES
Além de vender
o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES,
destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle
de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que
deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles
e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das
diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25%
do controle acionário da empresa.
33 -
Crescimento pífio do PIB
Na "Era
FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em
pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o
setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o
elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos
últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para
investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de
recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
34 –
Renúncias no Senado
A disputa
política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães
(PFL-BA) e o
Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs
publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou
ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação
que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu
cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader
Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do
PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação.
Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
35 -
Racionamento de energia
A
imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O
povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi
punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida
Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são
obrigados a pagar duas novas tarifas em
sua conta de
luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
36- Assalto
ao bolso do consumidor
FHC quer que
o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo
brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima
da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas
telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o
gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de
água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
37 –
Explosão da violência
O Brasil é
um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os
jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos
subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais
violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil
habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são
assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
38 – A
falácia da Reforma agrária
O governo
FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária.
Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito
anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas
famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só
existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar
o engodo.
39 -
Subserviências internacionais
A timidez
marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os
Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado
nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara
aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta
que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado
a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de
aeroportos.
40 – Renda
em queda e desemprego em alta
Para o
emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O
governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana
de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa
que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a
precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores
encolheu nos últimos três anos.
41 -
Relações perigosas
Diga-me com
quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações
suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na
berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de
campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando
era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de
privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin
Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do
Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a
campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio
Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em
empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada
por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas
Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
42 -
Violação aos direitos humanos
Massacres
como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram
assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos
relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC
de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que
polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram
numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A
entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e
maus-tratos prevalecem nas prisões.
43 -
Correção da tabela do IR
Com fome de
leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O
congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação
acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais,
passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita
pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional.
Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que
incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a
oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
44 – Intervenção
na Previ
FHC
aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de
2002 para
decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do
Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas.
Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos
democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do
banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC
recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês
comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a
Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas
quais são sócios.
45 –
Barbeiragens do Banco Central
O Banco
Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – foi naquele ano o principal causador de turbulências no
mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos
fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em
polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida
pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses
mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões
a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e
o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da
campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas
eleições.
COMENTÁRIO
E olha que o PSDB DEM fica falando dos outros partido, só não esclarece o que eles fizeram com o dinheiro que eles receberam, ate hoje o brasileiro cobra este dinheiro.
