EU FIQUEI TÃO INDIGNADO
QUE ESTA MATERIA FOI COPIADA DA BOL. NA ÍNTEGRA, OLHA SÓ ABAIXO.
STF decide que Estado deve indenizar presos por más
condições em cadeias
O STF (Supremo Tribunal Federal)
decidiu em sessão nesta quinta-feira (16) que presos encarcerados em cadeias
superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por
danos morais pelo governo.
A decisão foi proferida ao julgar
recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal
de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser
possível exigir do governo estadual indenização por danos morais devido às más
condições do presídio.
O julgamento do STF tem a chamada
"repercussão geral", ou seja, a decisão do Supremo deve
obrigatoriamente ser seguida por outros tribunais em questões semelhantes.
O resumo da decisão de hoje,
conhecida no meio jurídico como "tese", foi fixado da seguinte forma
pelo Supremo: "Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema
normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos
no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37,§ 6º
da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais,
comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência
das condições legais de encarceramento"
No caso específico do preso do Mato
Grosso do Sul, a decisão do Supremo também determinou que fosse paga ao detento
a indenização de R$ 2 mil antes fixada pela 3ª Câmara Cível
do TJ-MS e posteriormente derrubada em recurso do governo àquele
tribunal.
Três ministros votam por desconto na pena
Todos os dez ministros que
participaram do julgamento concordaram que seria obrigação do Estado reparar
eventuais danos morais provocados pela prisão em condições degradantes.
A maioria dos magistrados, porém,
entendeu que essa reparação deve ser financeira, com pagamento de indenização.
Essa foi a proposta do relator do caso, o ministro Teori Zavascki, que
morreu em janeiro após acidente aéreo.
Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia,
acompanharam o voto de Teori.
O ministro Luís Roberto Barroso
propôs em seu voto que a compensação fosse feita por meio do desconto nos dias
restantes do cumprimento da pena, no que foi seguido por Luiz Fux e Celso de
Mello. Ricardo Lewandowski não votou por estar participando de um evento na
Universidade de Coimbra, em Portugal.
COMENTÁRIOS
Será o que estar acontecendo com
nossas autoridades? Sinceramente eu não sei! E não sei o que fazer, com tantas safadeza
não faltava mais nada, indenizar preso; A pergunta é: e as família que foram destruída
por estes marginais, quem indeniza? E a mulheres que foram estrepadas por eles,
e as mulheres que perderam seus marido perderam filhos e filhas por causa,
destes monstros, e para confortar estes monstros agora vai ter indenização, só
a família que eles destruíram não tem direito a indenização.
Se estes monstro querem conforto, por
que eles fizeram lambança? Eles poderiam estar em casa vivendo com suas
famílias, mas como fizeram merda tem que ser preso mesmo, e sem indenização.
SÓ DEUS PARA TER MISERICÔRDIA DO
NOSSO BRASIL POR QUE ESTAS AUTORIDADE QUE NOS TEMOS NÃO ESTÃO REGULANDO BEM...
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