As leis que ninguém cumpre
Imagine uma pessoa sendo parada por um policial de trânsito e multada
depois de atravessar fora da faixa de pedestres ou com o semáforo vermelho. Ou
alguém notificado pela prefeitura por ter jogado a embalagem do sanduíche no
meio do passeio. À primeira vista, podem parecer cenas típicas de países
desenvolvidos, mas todas essas infrações e as respectivas punições fazem parte
da legislação brasileira. Como essas, há uma série de leis e decretos que
geraram discussão, foram aprovados pelo Poder Legislativo e publicados apenas
para cair no esquecimento. Inclusive regras que se referem a problemas graves,
como a dengue, que tem a primeira morte investigada na capital e já
comprovadamente matou 28 pessoas no estado este ano. Por lei estadual
(19.482/2011), atividades públicas e privadas que têm potencial de propagação
do mosquito Aedes aegypti deveriam ser mapeadas, para facilitar a fiscalização.
Não o são, mesmo com o quadro de 123.694 registros da doença em território
mineiro. E, se o próprio poder público parece ignorar as leis que deveria
cumprir e fazer cumprir, o comportamento dos cidadãos não chega a surpreender:
é proibido, mas mesmo assim há médicos e enfermeiros fazendo compras com os
mesmos guarda-pós com que atenderão os doentes; há donos passeando tranquilamente
com cães que deveriam usar focinheiras; há motoristas trafegando em carros com
os vidros tampados por películas ilegais; há gente vendendo o que não poderia e
embalando o produto da infração com sacolinhas que não deveriam mais existir em
Belo Horizonte. Tudo, claro, sob a vista grossa de fiscais.
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